Desde a sanção da lei da ficha limpe pelo ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, as leis se tornaram mais rigorosas a nivel nacional, impondo restrições de contratação de servidores, e até com cargos eletivos no cenário nacional.

Isso tem causado certa dor de cabeça nos cidadãos que ocupam funções na administração municipal, tendo em vista que a lei restringe pessoas com problemas judiciais, de ocuparem tais cargos.

Na câmara municipal de Pimenta Bueno, a lei ficha limpa foi aprovada em 2012.

VAMOS ENTENDER RESUMIDAMENTE COMO FOI VOTADA NAQUELE ANO

Ela simplesmente atingia servidores municipais no âmbito do legislativo e executivo, a partir de uma decisão transitado em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos.

E AGORA?

Com uma emenda atual, não poderá haver contratações de pessoal em cargos comissionados ou gratificados pelos poderes executivo e legislativo municipal, sendo que passa a cumprir à partir da decisão em 2º grau, o famoso "por ordem de um colegiado."

Durante a sessão da câmara realizada na última Segunda-feira (13), o PL foi pautado, sendo logo em seguido tido um pedido de vista solicitado, sendo aprovado o pedido por cinco, dos nove vereadores presentes.

Contrários ao pedido de vista:

Vereador Pombinho (PMN), Vereador Juninho Coelho (PMN), Vereador Rafael de Paula (PATRIOTA) e Vereador Oziel Almeida (PATRIOTA).

Favoráveis ao pedido de vista:

Vereador Alvaro Deboni (PSB), Vereador Sérgio Tobias (DEM), Vereador Cássio Ribeiro (DEM), Vereador Vicente Pinheiro (PDT) e Vereador Marcelo Stocco (PTB).

Lembrando que o vereador Sóstenes Silva (PP) estava ausente da sessão.

Em conversa com o site Rondônia Repórter, o presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Vereador Cássio Ribeiro (DEM), ele ressaltou que as informações são públicas e que constam gravadas, principalmente o pedido de vista que foi pra tirar algumas dúvidas, e que o projeto de lei já está na ordem do dia para ser votado na proxima Segunda-feira (20).

FONTE: RONDÔNIA REPÓRTER