ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, 1º BIÊNIO, REALIZADA EM 17/02/2025.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO: - LIDO O OFÍCIO Nº 43/CEPOM/2025, DE AUTORIA DA PREFEITA, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DA MENSAGEM DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 3.989/2025.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.008/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.187.302,21 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.933,98 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.011/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.779.584,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.012/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 183.222,31 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.013/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.014/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.383.835,23 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.015/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.016/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 478.559,18 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.017/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 238.521,91 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.018/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 03 DE ABRIL DE 2006.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.019/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.012.802,78 (UM MILHÃO, DOZE MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

- LIDO O OFÍCIO Nº 44/GAB/PREF/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO REPASSE AO LEGISLATIVO.

- LIDO O OFÍCIO Nº 8/GAB/PREF/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE AO TERMO DE COMPROMISSO 960714/2024/FNDE/CAIXA PROPOSTA 004131/2024 TRANSGEREGOV .

- LIDO O OFÍCIO Nº 9/GAB/PREF/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE AO TERMO DE COMPROMISSO 961095/2024/FNDE/CAIXA PROPOSTA 003118/2024 TRANSGEREGOV 1427018.

APRESENTADO PELO LEGISLATIVO: - LIDO O PROJETO DE LEI N° 4.009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS MACIEL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RONDÔNIA.

PIMENTA BUENO – RO EM, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

LUCAS SAMPAIO CABRAL MACIEL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO