Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 15 de abril de 2024, a 09° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 15/04/2024.

REQUERIMENTO N° 33

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTE DOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 61 XVIII §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGA E FISIOTERAPEUTA DO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 34

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRESENTAÇÃO DESTE PEDIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09/05/2024 ÀS 19 H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA DISCUTIR SOBRE A EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 35

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

• QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA PREFEITURA PARA A CONFECÇÃO DOS CORDÕES DE GIRASSOL?
• ESSES CORDÕES JÁ ESTÃO SENDO CONFECCIONADOS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01/2024,

AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES DA SILVA MENDES E ALVARO DEBONI EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO, PRESTAMOS TRIBUTO À VITALIDADE DAS CULTURAS INDÍGENAS, À SUA CONEXÃO PROFUNDA COM A NATUREZA E À SUA RESISTÊNCIA INCANSÁVEL AO LONGO DA HISTÓRIA. QUE ESTE DIA NOS INSPIRE A VALORIZAR E PROTEGER A DIVERSIDADE CULTURAL E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS EM TODO O MUNDO. NESSE SENTIDO, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, POR MEIO DESTA MOÇÃO, EXPRESSA SEU RECONHECIMENTO E PROFUNDA ADMIRAÇÃO PELOS INDÍGENAS DA COMUNIDADE CINTA LARGA, REPRESENTADOS PELOS CACIQUES JOÃO CINTA LARGA, MARCELO CINTA LARGA E RAIMUNDO CINTA LARGA, BEM COMO POR MEMBROS NOTÁVEIS COMO ALFREDO CINTA LARGA, MANETA CINTA LARGA, VICENTE CINTA LARGA, FIRMINO CINTA LARGA, TONY CINTA LARGA, MÁRCIO CINTA LARGA, ROBERTO CINTA LARGA, ROGÉRIO CINTA LARGA, FERNANDO CINTA LARGA, MURILO CINTA LARGA, SAMUEL CINTA LARGA, MIRIAN CRISTINA CINTA LARGA, MIRELI CRISTINA CINTA LARGA, JOANITA CINTA LARGA, MARINETE CINTA LARGA, CÁSSIA CINTA LARGA, IANE SAMILA CINTA LARGA, MININITA BENEDITA CINTA LARGA, MIQUEIAS AMAUNP CINTA LARGA E VALDEMARIO CINTA LARGA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 127

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA TRAVESSA MADRID, BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 128

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO MERCADO RODRIGUES, SITUADO NA AVENIDA CARLOS GOMES, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 129

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NA LATERAL E NO FUNDO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA LAIRCE SANTIAGO MAINA, SITUADA NO BAIRRO BNH.

INDICAÇÃO Nº 130

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO

MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAR 02 (DOIS) CONTÊINERES NAS RUAS IPÊ E JACARANDÁ, NO LOTEAMENTO CARIBEA, SETOR AEROPORTO.

INDICAÇÃO Nº 131

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA DA AVENIDA RIACHUELO, ONDE DIVIDE OS DOIS BAIRROS BNH.

INDICAÇÃO Nº 132

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INTERVENÇÃO NECESSÁRIA PARA RESOLVER O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA NAS LATERAIS E TAMBÉM PARA REPARAR OS BURACOS PRESENTES NA CABECEIRA DA PONTE NA SAÍDA DE PIMENTA BUENO PARA CACOAL.

INDICAÇÃO Nº 133

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR A ROÇADA DO MATO QUE ESTÁ INVADINDO A PISTA DA RUA MARIANA, DESDE A ESQUINA DO TARZAN ATÉ AS CASAS CONSTRUÍDAS DO EVALDO.

INDICAÇÃO Nº 134

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA AVENIDA CURITIBA.

INDICAÇÃO Nº 135

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO URGENTE DA AVENIDA COSTA E SILVA.

INDICAÇÃO Nº 136

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO ENTRE A RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA COM A AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, PRÓXIMO À DROGARIA PIPPER, O MESMO APRESENTA UM MAU FUNCIONAMENTO, COM UM DOS LADOS NÃO OPERANDO ADEQUADAMENTE.

INDICAÇÃO Nº 137

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA DA LOMBADA REDUTORA DE VELOCIDADE LOCALIZADA EM FRENTE À PADARIA PB, SITUADA NA AVENIDA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA.

INDICAÇÃO Nº 138

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO URGENTE DA RUA MANAUS NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 139

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA MARTA REGINA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À ESTRADA DA CERÂMICA.

INDICAÇÃO Nº 140

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA BOXKAR NA LINHA MARTA REGINA.

INDICAÇÃO Nº 141

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO O MANILHAMENTO NA AV. PIAUI ENTRE A RUA MAJOR AMARANTE E ALMIRANTE BARROSO.

INDICAÇÃO Nº 142

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DE REALIZAR TRABALHOS DE MANUTENÇÃO E REPARO NO REDUTOR DE VELOCIDADE, LOCALIZADO EM FRENTE À PADARIA PB.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.857/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.858/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE

R$ 87.328,38 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.859/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

APROVADOS POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.854/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$1.304.173,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUATRO MIL E CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.802/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Créditos: Assessoria de imprensa CMPB