Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª
LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 20/04/2023.
INDICAÇÃO Nº 179
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA
ORLANDO BUENO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 180
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO CAPITÃO PM JEANES BATISTA DE SOUZA – COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR,
QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA "ESCOLA SEGURA, FAMÍLIA FORTE" NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 181
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE ANALISEM A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE
PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL.

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INDICAÇÃO Nº 182
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FINALIZAR A ILUMINAÇÃO NO TRECHO QUE AINDA
NÃO FOI CONCLUÍDO A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA CARLOS GOMES, UMA VEZ QUE OS POSTES JÁ
FORAM INSTALADOS.

INDICAÇÃO Nº 183
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO,
CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 45, SETOR DIMBA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 184
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FRALDÁRIOS NAS CRECHES E ESCOLAS DO
MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 185
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO EM LED NOS BAIRROS VILA
NOVA, CTG, ENCONTRO DAS ÁGUAS, LIBERDADE E NA VILA DO SOSSEGO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 186
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A
POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA DO
POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA PADRE FEIJÓ Nº 1045

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
- LIDO O OFÍCIO Nº 177/PGM/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO
AUTÓGRAFO Nº 3.153, DE 27 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 3.561/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.577/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 39.884,14
(TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.578/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$294.460,57 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA
E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.579/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.839,99
(SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.580/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
533.465,12 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE
CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.581/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
8.310,75 (OITO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.582/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.583/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
302.895,25 (TREZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.564/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$23.187,16 (VINTE E
TRÊS MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.565/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$196.827,14 (CENTO
E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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-PROJETO DE LEI Nº 3.566/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$145.341,76 (CENTO
E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),
DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.567/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.568/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$138.759,06 (CENTO
E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
CINDERONDÔNIA COMO IMPRENSA OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.570/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$571.183,44
(QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.571/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$248.256,00
(DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS), DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.573/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM
MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$330.000,00
(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.575/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$41.761,06
(QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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-PROJETO DE LEI Nº 3.551/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO, QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, O USO DO “COLAR DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO
AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Fonte: Assessoria