A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta terça-feira, 02, a 11° Sessão
Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a
LEGISLATURA DESTE PODER 2o BIÊNIO, REALIZADA EM 02/05/2023.

REQUERIMENTO N°50
AUTORIA DO VEREADORES MARCELO STOCCO E MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE
ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE
A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1o E 2o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE: SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO DO SENAC –
PIMENTA BUENO LOCALIZADO NA RUA PADRE ÂNGELO:

• QUAL A SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROCESSO DE MUDANÇA OU DE TRANSIÇÃO PARA
POSSE DO MUNICÍPIO?
• EM QUAL INSTÂNCIA SE ENCONTRA O PROCESSO JUDICIAL?
• HÁ SENTENÇA VIGENTE?
• QUAL A PREVISÃO DE RESOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL?
• AINDA CABE RECURSO DA OUTRA PARTE DO PROCESSO JUDICIAL?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N°51
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO