Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 06 de maio de 2024, a 12° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 06/05/2024.

REQUERIMENTO N° 48

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• JÁ FOI REALIZADO A VISTORIA TÉCNICA NA LINHA 25, NO SETOR ABAITARÁ, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES QUANTO AO PROBLEMA DE ALAGAMENTO DO CÓRREGO DENOMINADO MARRETA?
  • EM CASO NEGATIVO, QUAL É A PREVISÃO PARA REALIZAR ESSA VISTORIA TÉCNICA?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 181

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO A MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS, EM ESPECIAL NAS LINHAS 50 E 65 SETOR DIMBA.

INDICAÇÃO Nº 182

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES AÇÕES/MEDIDAS:

• REALIZAR A MANUTENÇÃO DA LINHA 50, COM EXTENSÃO DE 2 KM, QUE SE CONECTA À KAPA 80;
• REALIZAR A MANUTENÇÃO DA KAPA 80, COM EXTENSÃO DE 1 KM E 600 METROS, TRAVESSÃO QUE CONECTA À BR 364, QUE É A LINHA 55;
• CONSTRUIR BUEIROS NA LINHA 55;
• CONSTRUIR SAÍDAS DE ÁGUA NA LINHA 50 E NA KAPA 80;
• REALIZAR O ATERRAMENTO NOS DOIS TRAVESSÕES QUE TEM ENTRE A KAPA 80 E LINHA 55
•  

INDICAÇÃO Nº 183

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA TENDA PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ PARA SEREM UTILIZADAS NOS DIAS DE SEPULTAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 184

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO NAS LOCALIDADES:

• LINHA 40, KAPA 72, SETOR DIMBA (RIBEIRÃO GRANDE) QUE LIGA PARA O SETOR PIRAJUÍ;
• LINHA 75, KAPA 80, GLEBA CORUMBIARA (PROJETO ESCURÃO)

INDICAÇÃO Nº 185

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO NA LINHA 38, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, EM RONDÔNIA.

INDICAÇÃO Nº 186

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO 2 TAMPAS PARA OS BUEIROS ABERTOS NA AVENIDA PORTO ALEGRE PRÓXIMO AO NUMERO 2110.

INDICAÇÃO Nº 187

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA PONTE DA LINHA 09.

INDICAÇÃO Nº 188

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO LIBERDADE.

INDICAÇÃO Nº 189

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO DE PARE NO CRUZAMENTO DA RUA INCONFIDENTES COM AVENIDA APEDIÁ.

INDICAÇÃO Nº 190

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI VISANDO A REDUÇÃO DA IDADE MÁXIMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES DE 20 PARA 10 ANOS DE FABRICAÇÃO. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PRIMORDIALMENTE PELA GARANTIA DA SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS ALUNOS QUE DEPENDEM DESSES VEÍCULOS PARA SEU DESLOCAMENTO DIÁRIO ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

INDICAÇÃO Nº 191

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A URGENTE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO DISTRITO URUCUMACUÃ, ESPECIALMENTE NA RUA VICENTE HOMEM SOBRINHO E DEMAIS VIAS, AS QUAIS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 192

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO URGENTE DAS TAMPAS DE BUEIROS NA RUA PARÁ, BAIRRO NOVA PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 193

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE O MANILHAMENTO URGENTE NA AVENIDA JOÃO PESSOA - REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 478/2023.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.871/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ R$ 300.525,71 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE 227.725,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADOS POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.849/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LINHA 40, LOCALIZADA NO SETOR ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.858/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 87.328,38 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.860/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ R$ 14.175,89 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

-PROJETO DE LEI Nº 3.861/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 704.305,00 (SETECENTOS E QUATRO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

-PROJETO DE LEI Nº 3.862/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

-PROJETO DE LEI Nº 3.863/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES, QUE

DISPÕE: DIVULGAÇÃO DA ESCALA DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE ATENDIMENTO.

INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.871/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ R$ 300.525,71 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE 227.725,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA ATENDER

 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Créditos: Assessoria de imprensa CMPB