Confira as ações e os atos oficiais da 15° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

Câmara Municipal de Pimenta Bueno

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Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 27 de maio de 2024, a 15° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 27/05/2024.

REQUERIMENTO Nº 51/2024

AUTORIA DOS VEREADORES JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR E MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

POR QUE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA TURÍBIO ODILON RIBEIRO FOI INICIADO ANTES DA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, SABENDO-SE QUE POSTERIORMENTE SERÁ NECESSÁRIO ESCAVAR NOVAMENTE A VIA PARA REALIZAR ESSA INSTALAÇÃO?

COMO SERÁ COORDENADA A REINSTALAÇÃO DO ASFALTO APÓS A REALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? QUAIS GARANTIAS TEMOS DE QUE ESSA REINSTALAÇÃO SERÁ REALIZADA DE MANEIRA EFICIENTE E SEM CUSTOS ADICIONAIS PARA A COMUNIDADE?
QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DESSA FALTA DE COORDENAÇÃO ENTRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO?
QUAL É O CRONOGRAMA ATUALIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA MENCIONADA LOCALIDADE?
HÁ PREVISÃO PARA EVENTUAIS INTERFERÊNCIAS ENTRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO E A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? SE SIM, COMO SERÃO CONTORNADAS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 52/2024

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – CONGRESSO NACIONAL, ST. ARTHUR LIRA. BEM COMO AS LIDERANÇAS E BANCADAS PARTIDÁRIAS, EM ESPECIAL AOS DEPUTADOS FEDERAIS POR RONDÔNIA, SRS. DEP. FERNANDO MÁXIMO, DEP.ª SILVIA CRISTINA, DEP. LÚCIO MOSQUINI; DEP. MAURÍCIO CARVALHO; DEP. CORONEL CHRISOSTOMO; DEP. THIAGO FLORES, DEP.ª CRISTIANE LOPES E DEP. LEBRÃO, O PEDIDO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, A CELERIDADE NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO: APOIEM, DEFENDAM E VOTEM FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2023 QUE ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, PARA PREVER A INCLUSÃO, EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO, INTEGRANTE DA CARREIRA DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, E DE PESSOA QUE HAJA MANTIDO RELAÇÃO OU VINCULO FUNCIONAL, EMPREGATÍCIO, ESTATUTÁRIO OU DE TRABALHO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS EX- TERRITÓRIOS OU DOS ESTADOS DE RONDÔNIA, RORAIMA OU AMAPÁ, INCLUSIVE SUAS PREFEITURAS, DURANTE OS DEZ PRIMEIROS ANOS DA CRIAÇÃO DESSAS UNIDADES FEDERADAS, ESTABELECE O PARÂMETRO REMUNERATÓRIO PARA A POLÍCIA MILITAR DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 53/2024

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTE DOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

QUANDO HOUVE A CONTRATAÇÃO OU RETORNO DO ATENDIMENTO POR MÉDICO(A) GINECOLOGISTA NO HOSPITAL ANA NETA?
QUANTAS PESSOAS JÁ FORAM ATENDIDAS DESDE ENTÃO E QUANTAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE ESPERA PARA SEREM ATENDIDAS?
QUANTOS ATENDIMENTOS POR DIA ESTÃO SENDO FEITOS E QUAIS OS NOMES DAS PESSOAS QUE JÁ FORAM ATENDIDAS POR ESSE PROFISSIONAL?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 54/2024

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,

INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

QUAL É A CAUSA DO RÁPIDO DESGASTE DA CALÇADA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NA AVENIDA RIACHUELO?
QUAL ERA O PRAZO DE GARANTIA ESTIPULADO DESTE SERVIÇO?
QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NA CALÇADA DANIFICADA?
HAVERÁ ALGUM CUSTO PARA O MUNICÍPIO ASSOCIADO AOS REPAROS NECESSÁRIOS NA CALÇADA?
A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA SERÁ ACIONADA PARA REFAZER O SERVIÇO DANIFICADO?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 55/2024

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

1- INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO NO ANO BASE 2024, INCLUINDO A DATA DE INICIO DOS PAGAMENTOS E EVENTUAIS JUSTIFICATIVAS CASO AINDA NÃO TENHA SIDO APLICADO.

2- ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL DE 2,5% PREVISTA PARA 2024. FAVOR CONFIRMAR SE ESTE REAJUSTE JÁ FOI EFETIVADO E, CASO NEGATIVO, FORNECER A PREVISÃO PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO.

3- ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE EVIDENCIEM A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL E DA PROGRESSÃO SALARIAL, COMO DECRETOS, PORTARIAS, FOLHAS DE PAGAMENTO E OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES CASO HAJA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 221

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA ARAPUTANGA, BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO Nº 222

AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA CAPELA MORTUÁRIA ADILSON DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 223

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA GALERIA DA AVENIDA FORTALEZA, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 224

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR COM URGÊNCIA UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DA PAZ, NO BAIRRO BELA VISTA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 475 E REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA MENCIONADA RUA.

INDICAÇÃO Nº 225

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA COMPETENTE, AVALIE POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO.

INDICAÇÃO Nº 226

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR UMA NOVA DISPOSIÇÃO QUE CONSIDERO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA AO ART. 59 DA LEI 2.732 DE 2021, ESTATUTO DOS SERVIDORES. PROPONHO A ADIÇÃO DA “ALÍNEA C AO INCISO II”, PARA QUE SEJA CONTEMPLADO O “AUXÍLIODOENÇA DECORRENTE DE DOENÇAS RARAS OU ULTRARRARAS”.

INDICAÇÃO Nº 227

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE MEDIDAS IMEDIATAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO ART. 5º, INCISO XV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO À REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 228

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O MANILHAMENTO E LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA HERMINIO VIEIRA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 229

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DE REDE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO LIBERDADE.

INDICAÇÃO Nº 230

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 38 E LINHA 40.

INDICAÇÃO Nº 231

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE EXAMINE JUNTO AO CONTRAM, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA NA AVENIDA FORTALEZA NAS PROXIMIDADE DO NÚMERO 1027 NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 232

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE BUEIRO E A INSTALAÇÃO DA TAMPA, LOCALIZADA NA RUA PERNAMBUCO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS PRÓXIMO A C.M.E.I MARIA CLARA MACHADO.

INDICAÇÃO Nº 233