Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2o BIÊNIO, REALIZADA EM 29/05/2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 02
AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS
ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO APRESENTA
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES - DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE EM
NOSSO MUNICÍPIO, CONCEDIDA EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA
JUSTIÇA E DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DE NOSSA COMUNIDADE.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 59
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO COM BASE NO DEVIDO PROCESSO REGIMENTAL, QUE
O PRESENTE DOCUMENTO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, A FIM DE JUSTIFICAR
MINHA AUSÊNCIA NA 11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/05/2023. NA OCASIÃO, ESTIVE
EM REUNIÃO PREVIAMENTE AGENDADA COM O MEMBRO AFILIADO AO PARTIDO PMN.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 60
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHOASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA
FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS,
JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 14a SESSÃO ORDINÁRIA E NA 11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADAS EM 22/05/2023. INFORMO QUE MINHA AUSÊNCIA NESSAS SESSÕES SE DEU EM VIRTUDE DE
UM COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ESTÁCIO, ONDE
ESTIVE CUMPRINDO AS HORAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO, CONFORME
ATA DE REGISTRO EM ANEXO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO No 216
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE
ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA
DAS LATERAIS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA LINHA 15, SENTIDO AEROPORTO.
INDICAÇÃO No 217

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO
FRANCISCO, LOCALIZADA NA LATERAL DO ESCOLA ESTATUAL BOM SUCESSO E NA RUA ATRÁS DA ESCOLA.

INDICAÇÃO No 218
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA
COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO
NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, BAIRRO
VILA NOVA.

INDICAÇÃO No 219
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO, QUE
INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS EM FAVOR DO BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL, A
POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INTERNATO
PARA ESTUDANTES DE MEDICINA. TAL INICIATIVA TRARIA DIVERSAS VANTAGENS TANTO PARA A
FORMAÇÃO DOS FUTUROS MÉDICOS QUANTO PARA A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA
AOS CIDADÃOS.

NDICAÇÃO No 220
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE
ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA “CAIXA
DE PASSAGEM DE CONCRETO”, PARA DRENAGEM, NA RUA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO No 221
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE
ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAMPA BURACO NA
AVENIDA RECIFE, BAIRRO NOVA PIMENTA.

APRESENTADO PELO EXECUTIVO O PROJETO:
-LIDO O PROJETO DE LEI N ° 3.604/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.322,16
(CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) DESTINADOS A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

APRECIADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-OFÍCIO N° 174/PGM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO A VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO No 3.150, REFERENTE AO PROJETO DE LEI No 3.549/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA
PAULA DINIZ TEVE COMO RESULTADOS A SEGUINTE VOTAÇÃO:
A) VETO AO CAPUT DO ART. 1o E SEUS PARÁGRAFOS 1o, 2o E 4o, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A
SUA DERRUBADA;
B) VETO AO CAPUT DO ART. 2o, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
C) VETO AO CAPUT DO ART. 3o E SEUS PARÁGRAFOS, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A SUA
DERRUBADA;
D) VETO AO ART. 5o, OBTEVE 10 (DEZ) VOTOS EM FAVOR DE SUA DERRUBADA;
E) VETO AO ART. 6o, OBTEVE 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
F) VETO AO ART. 7o, OBTEVE 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA E UM VOTO A FAVOR
DA SUA MANUTENÇÃO;
G) VETO AOS §§ 3o E 5o DO ART. 1o, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2o E; ART. 4o E SEUS PARÁGRAFOS,
OBTIVERAM 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR DE SUA MANUTENÇÃO.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                 -PROJETO DE LEI No 3.591/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$43.000,37
(QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI No 3.592/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA
E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI No 3.598/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL No
3.049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Fonte: Assessoria