Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 10 de junho de 2024, a 17° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 10/06/2024.

REQUERIMENTO Nº 61/2024

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PRESENTE DOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM FORNECIDAS INFORMAÇÕES DETALHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE A C.M.E.I MARIA CLARA MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA:

• COMO É REALIZADO O REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DOS PROFESSORES?
• OS PROFESSORES ESTÃO CHEGANDO PONTUALMENTE? SE NÃO, QUAL SERIA A RAZÃO PARA OS ATRASOS DESSES PROFISSIONAIS?
• QUANDO OCORREM ATRASOS POR PARTE DESSES PROFISSIONAIS, HÁ ALGUÉM DESIGNADO PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 62/2024

AUTORIA DO VEREADOR MARCILIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, ENCAMINHE E INFORME À ESSA CASA DE LEIS:

• AS CLÁUSULAS ESTIPULADAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DA ÁGUAS DE PIMENTA COM O MUNICÍPIO ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDAS?
• RELATÓRIOS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DA ÁGUAS DE PIMENTA COM MUNICÍPIO ATÉ O MOMENTO PRESENTE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 63/2024

AUTORIA DO VEREADOR MARCILIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME À ESSA CASA DE LEIS:

• QUAIS SÃO OS TERRENOS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO QUE ESTÃO ATUALMENTE DISPONÍVEIS PARA DOAÇÃO PARA EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 64/2024

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, SOLICITANDO QUE, OBSERVANDO O ART. 61 XVIII §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO NA AVENIDA VITÓRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO SUL E A RUA JOAQUIM MUNIZ DE ALMEIDA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 254

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, REALIZAR COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO FINAL DA MARGINAL, SENTIDO DE PIMENTA BUENO-RO PARA CACOAL-RO, LADO ESQUERDO, E FAZER AS SAÍDAS DE ÁGUAS.

INDICAÇÃO Nº 255

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO, CASCALHENTO E PATROLAMENTO NA EXTENSÃO DA LINHA 108.

INDICAÇÃO Nº 256

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO, CASCALHENTO E PATROLAMENTO NA EXTENSÃO DA LINHA 102 E TODO O SETOR.

INDICAÇÃO Nº 257

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO, CASCALHENTO E PATROLAMENTO NA EXTENSÃO DA LINHA 21.

INDICAÇÃO Nº 258

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA AUMENTAR O FLUXO DE VISITANTES NA PRAÇA DOS PIONEIROS, COM O INTUITO DE IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL, PROPORCIONAR ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS E COMUNIDADES, E OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO.

INDICAÇÃO Nº 259

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO FORAM PAVIMENTADAS EM TODO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 260

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO NA LINHA 45, NA ENTRADA DO PERNETA E A INSTALAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS ONDE JÁ ESTÃO INSTALADAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO Nº 261

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO-PIPA COM URGÊNCIA PARA MOLHAR AS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO BELA VISTA QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O ASFALTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

INDICAÇÃO Nº 262

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO-PIPA COM URGÊNCIA PARA MOLHAR A RUA ADEMIR FRED NAS PROXIMIDADES DO Nº 690 LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL.

INDICAÇÃO Nº 263

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, A FIM DE REALIZAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE SECA, LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, BAIRRO BELA VISTA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ MOSTRANDO PERIGO IMINENTE DE QUEDA.

INDICAÇÃO Nº 264

AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM BUEIRO NA RUA PROJETADO 6 NO BAIRRO VIA PARK, ESQUINA COM A NOVA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SETOR CHACAREIRO DO AEROPORTO.

INDICAÇÃO Nº 265

AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONCLUSÃO DAS CALÇADAS NA RUA ANA NERI E DEMAIS RUAS DO BAIRRO CTG.

INDICAÇÃO Nº 266

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DOAR UMA ÁREA OU TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE PIMENTA BUENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE REUNIÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS À ASSOCIAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 267

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA TURÍBIO ODILON COM AS RESPECTIVAS VIAS: COSTA E SILVA, RIACHUELO, EXPEDICIONÁRIOS, CASTELO BRANCO E PRESIDENTE VARGAS.

INDICAÇÃO Nº 268

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DOS PONTOS CRITICOS DA LINHA 35 A LINHA 108 SETOR ASSA BRANCA, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM TODA ESBURACADA E QUASE INTRAGÁVEL.

INDICAÇÃO Nº 269

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO UMA TAMPA DE BUEIRO NO FINAL DA AV SÃO LUIZ.

INDICAÇÃO Nº 270

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE A ESTRADA DO CONDOMÍNIO POR DO SOL SEJA MOLHADA PELO CAMINHÃO PIPA.

INDICAÇÃO Nº 271

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS VIAS E VALETAS NO LOTEAMENTO ALTOÉ.

INDICAÇÃO Nº 272

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA QUADRA DE AREIA DO COMPLEXO ESPOROVO DO BREJÃO.

INDICAÇÃO Nº 273

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE MOLHAR DIARIAMENTE AS RUAS ONDE NÃO POSSUEM ASFALTO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E A ALAMEDA PEDRO DA COSTA LEITE.

INDICAÇÃO Nº 274

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AGILIZAR O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS.

INDICAÇÃO Nº 275

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS RECÉM-CONSTRUÍDOS NA AVENIDA SÃO LUIZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 1.706 NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 276

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DA LIMPEZA (LAVAR) DAS RUAS QUE DÃO ACESSO À AVENIDA TURIBIO ODILON RIBEIRO.

INDICAÇÃO Nº 277

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS RECÉM-CONSTRUÍDOS NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO:

-LIDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES CÁSSIO RIBEIRO, OZIEL NETO DE ALMEIDA, RAFAEL ASSIS DE PAULA E ALVARO DEBONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 3.881/2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO/RO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3.881/2024.

APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO:

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.882/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 182.755,77 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.883/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 418.237,40(QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.884/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.145.801,67 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RETIRADO DA ORDEM DO DIA

-PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 35/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA MENDES, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JUNIOR, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, SANDRO ROGÉRIO

CLARINDO FERREIRA, ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA E SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA, QUE ACRESCENTA O ART. 79-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.