Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 19/06/2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 05

AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES SILVA, MARCÍLIO POMBINHO, JUNINHO COELHO, MARCELO STOCCO, OZIEL ALMEIDA, FABIO TIZIU, CÁSSIO RIBEIRO, ANA PAULA DINIZ, SANDRO TUCA E VICENTE PINHEIRO.

ASSUNTO: É COM GRANDE SATISFAÇÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 54 (CINQUENTA E QUATRO) ANOS EM PIMENTA BUENO-RO, E 112 (CENTO E DOZE) ANOS NO BRASIL, E EM ESPECIAL, AOS PASTORES ELY BATISTA E MARINETE BATISTA, QUE TÊM LIDERADO E ORIENTADO OS FIÉIS DA IGREJA EM NOSSA CIDADE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 64

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 12/06/2023, POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA NO CPA, ESCOLA LEGISLATIVA, DER E SOSP EM PORTO VELHO, MOTIVO PELO QUAL NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 65

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 12/06/2023, POIS ESTAVA ACOMPANHANDO O PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 66

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 12/06/2023, POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA COM O PREFEITO EM BRASÍLIA-DF, MOTIVO PELO QUAL NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 67

AUTORIA DOS VEREADORES JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO, ANA PAULA DINIZ E FÁBIO TIZIU ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

? QUAL É O VALOR ATUAL DISPONÍVEL NO CAIXA?

? QUANTOS PRODUTORES RURAIS FORAM ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATÉ O MOMENTO, POR MEIO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO?

? QUAL É O CRONOGRAMA PLANEJADO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO?

? ONDE OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ESTÃO LOCALIZADOS ATUALMENTE?

? QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS PRODUTORES RURAIS E QUAIS SÃO OS VALORES ESTABELECIDOS PARA O USO DAS MÁQUINAS EM GERAL?

AGUARDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA QUE POSSAMOS ACOMPANHAR E FISCALIZAR ADEQUADAMENTE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 68

AUTORIA DOS VEREADORES JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO, ANA PAULA DINIZ E FÁBIO

TIZIU

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

? QUAL É O TOTAL DE HORAS TRABALHADAS PELO MAQUINÁRIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DESDE O DIA 01/01/2023 ATÉ O MOMENTO?

? RASTREAMENTO DE TODA FROTA DA AGRICULTURA.

AGUARDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA QUE POSSAMOS ACOMPANHAR E FISCALIZAR ADEQUADAMENTE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO N° 238

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE ESPARGIR FRESAS ATÉ O FINAL DA RUA ALVORADA, NO BAIRRO BELA VISTA, APÓS AS CASINHAS.

INDICAÇÃO Nº 239

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA MENDES ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CASCALHAMENTO, NO SETOR CHALERA PRETA, LOCALIZADO NA LINHA 35, KAPA 102, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO Nº 240

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE ESPARGIR FRESA NA ESTRADA DO CALCÁRIO DO LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO, APÓS A PONTE.

INDICAÇÃO N° 241

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (TIZIU)

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO FINAL DA AVENIDA MAJOR AMARANTES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO N° 242

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (TIZIU)

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO N° 243

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR DRENAGEM, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA LINHA 32 NO SETOR TATU, PRÓXIMO A FAZENDA RONDOBRAS.

INDICAÇÃO N° 244

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM MANILHAMENTO NA RUA FERNÃO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO N° 245

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA, INSTALANDO POSTES NO FINAL DA RUA AMÉRICA VESPÚCIO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA.

INDICAÇÃO N° 246

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ILUMINAÇÃO ADEQUADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO N° 247

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER), QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A ABERTURA DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA RO-010 E AMPLIAÇÃO DA ENTRADA DO SETOR MARTA REGINA, APLICANDO FRESA ASFÁLTICA PARA COMPACTAÇÃO DO SOLO.

INDICAÇÃO N° 248

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHA À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO ADEQUADA NA RUA PARANAVAÍ NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO N° 249

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

ASSUNTO: INDICAM AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO E RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESTADUAL, DA UNIÃO E AS EMPRESAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENORO.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.613/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.614/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$13.590,89 (TREZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.615/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CULTURAIS, CONCURSOS MUNICIPAIS E REALIZAR COBRANÇAS DE INSCRIÇÕES PARA ESTES EVENTOS

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.616/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.617/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° º 3.618/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 283.457,71 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.619/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.477.042,29 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.620/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 19 DE MAIO DE 2020.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.621/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.622/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.623/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.624/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022.

- LIDA A SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.610/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 258.009,40 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO:

- LIDA A EMENDA SUPRESSIVA N° 02 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA PAULA DINIZ E OZIEL ALMEIDA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.732 DE 13 DE ABRIL DE 2021, AO PROJETO DE LEI N° 3.599/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI N° 3.602/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3.603/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 371.932,63 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3.604/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.322,16 (CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3.606/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 431.414,66 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3.607/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 625.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3.609/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. PROJETO DE LEI N° 3.612/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 02 DE JUNHO DE 2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 566/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 567/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS, ASSIM COMO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.

INCLUÍDOS E APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N°3.618/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 283.457,71 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N° 3.619/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.477.042,29 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 19/06/2023.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI N° 3.613/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.