A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 21 de agosto de 2023, a 22° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 21/08/2023.

REQUERIMENTO N° 104

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE ORAÇÃO DENTRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA?
• EXISTE UM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO?
• POR QUAIS FATORES/RAZÕES A REALIZAÇÃO DESTA OBRA AINDA NÃO FOI INICIADA?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 105

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA REDE DE ESGOTO DA RUA PARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCONTRO DAS ÁGUAS:

• QUAL FATO OU SITUAÇÃO LEVOU A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NESSA LOCALIDADE?
• QUAL É A PREVISÃO DE RETOMADA E CONCLUSÃO DA PRESENTE OBRA?
• QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA PERMITIR QUE OS MORADORES, CUJAS CASAS LOCALIZAM-SE PRÓXIMAS A ESSA OBRA, PARA ACESSAREM REGULARMENTE SUAS RESIDÊNCIAS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 106

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR UMA SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2.846/2023, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O N° 3.653/2023, COM O INTUITO DE INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES. O PEDIDO REQUERIDO BUSCA PELA CLAREZA E TRANSPARÊNCIA NO QUE TANGE À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO. ENTENDEMOS QUE O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO REFERIDO FUNDO, CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS DESTINADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSA COMUNIDADE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 107

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SEMAST INFORME A ESSA CASA DE LEIS REFERENTE A ATIVIDADE E FUNDO DO CONSELHO DO IDOSO:

• O CONSELHO DO IDOSO ESTÁ ATUALMENTE ATIVO E FUNCIONANDO? CASO NÃO ESTEJA ATIVO, SOLICITO QUE ME INFORME OS MOTIVOS QUE LEVARAM À SUA INATIVIDADE E SE HÁ PLANOS PARA REATIVÁ-LO NO FUTURO PRÓXIMO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 07

AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES SILVA, MARCELO STOCCO, OZIEL ALMEIDA, JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO, VICENTE PINHEIRO, FÁBIO TIZIU, SANDRO TUCA, SIMONI BATISTA E ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRE EMPRESA CICLO CAIRU, POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DE SEU 38º ANIVERSÁRIO. NESSA TRAJETÓRIA EXEMPLAR, A EMPRESA TEM SE DESTACADO COMO UM PILAR FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 334

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NA ESTRADA DO ABACAXI.

INDICAÇÃO Nº 335

AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGUES (TIZIU)

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NA RUA PARANAVAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 336

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA.

INDICAÇÃO Nº 337

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO DE PIMENTA BUENO, QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NIVELAMENTO E PREENCHIMENTO DA AREIA DA QUADRA DE VÔLEI E FUTEBOL, DA PRAÇA GENI ALVES DA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH.

INDICAÇÃO Nº 338

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA ROLIM DE MOURA, AO LADO DO INSS.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.658/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 10 DE MAIO DE 2023.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.659/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.660/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.815,19 (OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.661/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 596.875,30 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.663/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR 21, DENOMINADO SETOR INDUSTRIAL II, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3.650/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ R$ 209.577,72 (DUZENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO OS PROJETOS:

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.662/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ, QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

- LIDA A RESOLUÇÃO Nº 568/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA E SUA JUSTIFICATIVA, QUE REGULAMENTA O PROJETO CÂMARA ABERTA, QUE TEM POR OBJETIVO RECEBER ALUNOS DE ESCOLAS E PROJETOS DO MUNICÍPIO PARA APROXIMAR A CÂMARA DE VEREADORES DA COMUNIDADE, ESTIMULANDO O INTERESSE E O CONHECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO LOCAL.

- LIDA A EMEDA MODIFICATIVA Nº 06 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DOS VEREADORES: MARCÍLIO POMBINHO E OZIEL ALMEIDA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 7º, 8º, 11, 13, 16, 17, O ART. 30 PASSA A TER NOVA REDAÇÃO E O ATUAL ART. 30 PASSA A SER O NOVO ART. 31, AO PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.562/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.644/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.715,47 (TREZE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.645/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 82.319,27 (OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.646/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.495,97 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.647/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.649/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 210.451,01 (DUZENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.652/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.754.051,01 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CINQUENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.655/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 93.612,43 (NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.656/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.648/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO, QUE DENOMINA-SE DE LUÍZA PACHECO SAMPAIO A RUA MOGNO (POPULARMENTE CHAMADA DE RUA CAMPO SALES), NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.657/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

-EMENDA ADITIVA Nº 03 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA PAULA DINIZ, FÁBIO RODRIGUES (TIZIU), JUNINHO COELHO E OZIEL ALMEIDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.615/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

INCLUÍDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N° 3.661/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 596.875,30 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.