Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 04/09/2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 08

AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO TUCA, SÓSTENES SILVA, MARCELO STOCCO, OZIEL ALMEIDA, JUNINHO COELHO, VICENTE PINHEIRO, MARCÍLIO POMBINHO, FÁBIO TIZIU, ANA PAULA DINIZ, SIMONI BATISTA.

ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES WALDIR LENZI E SUA ESPOSA SALETE PERON. AMBOS NASCERAM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, O SENHOR WALDIR NA CIDADE DE TAIÓ, E A SENHORA SALETE NA CIDADE DE ORLEANS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 114

AUTORIA DO VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 28/08/2023, POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO O NOVO LEGISLATIVO E O PAPEL DO VEREADOR, MOTIVO PELO QUAL NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 115

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• QUAL É O MOTIVO PELO QUAL A CUIDADORA DA TURMA DO PRÉ 01 DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA NÃO ESTÁ PRESENTE NAS QUARTAS-FEIRAS PARA ATENDER E CUIDAR OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, COMO AUTISMO E OUTRAS NECESSIDADES? EXISTE ALGUM CONTRATO OU ACORDO QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DELA NO TRABALHO UMA VEZ POR SEMANA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 116

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA O PRESENTE REQUERIMENTO. CONFORME OS PRECEITOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM ALGUMA PREVISÃO DE QUANDO VAI SER REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA LINHA 40 QUE SE ENCONTRA DETERIORADA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 117

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS REFERENTE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO:

• COMO ESTÁ O ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, PARA O AUMENTO DE 25 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS E REFERENTE À DIMINUIÇÃO DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 118

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

• QUAL O POSICIONAMENTO REFERENTE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PARA OS CUIDADORES E AUXILIARES DE CRECHE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 119

AUTORIA DO VEREADOR SIMONI BATISTA.

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 28/08/2023, POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, PARTICIPANDO DO SEMINÁRIO O NOVO LEGISLATIVO E O PAPEL DO VEREADOR, MOTIVO PELO QUAL NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 120

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA O PRESENTE REQUERIMENTO. CONFORME OS PRECEITOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

• OS ALUNOS RESIDENTES NA ESTRADA PEDRA AZUL ESTÃO CONSEGUINDO ACESSAR O ÔNIBUS ESCOLAR NO LOCAL DESIGNADO, OU ESTÃO ENFRENTANDO DIFICULDADES E PRECISANDO SE DESLOCAR ATÉ O TRANSPORTE ESCOLAR DEVIDO À FALTA DE ACESSIBILIDADE?
• SE SIM, TEM ALGUMA PREVISÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A MANUTENÇÃO DA REFERIDA ESTRADA?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 121

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS SOBRE A PRAÇA JOSÉ PEREIRA LIMA.

• POR QUE O ALMOXARIFADO LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA LIMA NÃO FOI REMOVIDO, CONSIDERANDO QUE INICIALMENTE FOI ALEGADO QUE SERIA UMA MEDIDA PROVISÓRIA, PORÉM, JÁ SE PASSARAM MAIS DE 6 MESES E AINDA NÃO HOUVE A SUA RETIRADA?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 350

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE O CAMPO DO VASQUINHO ST. INDUSTRIAL.

INDICAÇÃO Nº 351

AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA COM ROÇADEIRA EM VOLTA DO CAMPO DE AREIA, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 352

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MOLHAR COM O CAMINHÃO-PIPA TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CUNHA BUENO (COMEÇO AO FIM).

INDICAÇÃO Nº 353

AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA CARLOS GOMES, ESQUINA COM A AVENIDA PASTOR JOSÉ ESCORIÇA NETO.

INDICAÇÃO Nº 354

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE DIRECIONE A SOLICITAÇÃO À SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO NA ESTRADA PEDRA AZUL.

INDICAÇÃO Nº 355

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O MEIO-FIO REBAIXADO AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL ORLANDO BUENO DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 356

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO TIZIU

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA, PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA RUA 9 DE JULHO ESQUINA COM A AVENIDA COSTA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.667/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 113.063,27 (CENTO E TREZE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICEPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.668/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR DE R$ 4.928,11 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO 3.233 AO PROJETO DE LEI N° 3.636/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO.

- PROJETO DE LEI N° 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

- PROJETO DE LEI N° 3.531/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO.

-PROJETO DE LEI N° 3.662/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 138/2023, DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HILDON DE LIMA CHAVES.