Confira as ações e os atos oficiais da 26° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

TEXTO: A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 18 de setembro de 2023, a 26° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 18/09/2023.

REQUERIMENTO N° 127

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DA MINHA AUSÊNCIA NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/09/2023 ÁS 08H30, POIS ME ENCONTRAVA EM BRASÍLIA – DF A CONVITE DO PREFEITO ARISMAR ARAÚJO, PARA ACOMPANHÁ-LO EM CUMPRIMENTO DE AGENDA OFICIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, CALHA NORTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE E CONGRESSO NACIONAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 128

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, FORNEÇA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

• RECURSOS PRÓPRIOS UTILIZADOS EM CADA OBRA?
• QUAIS OS VALORES PROVENIENTES DE CONVÊNIOS?
• QUAIS OS VALORES DAS CONTRAPARTIDAS, SE APLICÁVEL?
• QUAIS OS VALORES DOS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER?
• QUAL O VALOR FINAL DE CADA OBRA CONCLUÍDA?
• PARA AS OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO PRESENTE, BEM COMO A ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA A SUA CONCLUSÃO. REFERENTES AS SEGUINTES OBRAS:

1. COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ GERALDO DA SILVA (GERALDÃO);
2. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS;
3. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (ESTACIONAMENTO);
4. OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BREJÃO VALDIR ALVES PEREIRA (QUAIS OS VALORES QUE JÁ FORAM GASTOS, PREVISÃO TOTAL DOS GASTOS E PREVISÃO DE TÉRMINO);
5. ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO VASQUINHO;
6. REFORMA DA PRAÇA JOSÉ PEREIRA LIMA (INCLUINDO BANHEIROS E PALCOS);
7. PONTES E GALERIAS;
8. AVENIDA RIACHUELO;
9. AVENIDA PARÁ;
10. AVENIDA TURÍBIO ODILON (PREVISÃO DE GASTOS);
11. ROTATÓRIA DA AVENIDA IMIGRANTES COM A AVENIDA BRASIL;
12. ROTATÓRIA DA AVENIDA TURÍBIO ODILON COM AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 129

AUTORIA DOS VEREADORES FÁBIO RODRIGUES, JUNINHO COELHO, OZIEL ALMEIDA E ANA PAULA

DINIZ

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 60, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA SOLICITAR A PRESENÇA DO SENHOR THIAGO ROBERTO GRACI ESTEVANATO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, AS 8H30 NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO VERBAL N° 130

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BUEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO;

1. QUAIS SÃO OS MOTIVOS ESPECÍFICOS QUE TÊM IMPEDIDO A REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DOS BUEIROS (TAMPA NOS BUEIROS) EM NOSSA CIDADE?
2. QUAL É A QUANTIDADE ATUAL DE BUEIROS NA NOSSA CIDADE QUE AINDA ESTÃO SEM TAMPAS DE PROTEÇÃO?
3. QUAL É A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 362

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DOS BUEIROS E MANILHAS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS:

• AVENIDA ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO COM A RUA SANTOS DUMONT;
• AVENIDA PADRE ADOLFO COM A RUA SANTOS DUMONT;
• AVENIDA PADRE ÂNGELO COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 363

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO NA RUA PARANAVAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 364

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS CONTAINER NA AV. CARLOS DONERGES, NA AV. CARLOS GOMES E NA AV. CUNHA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 365

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO CAMPO DE AREIA DA PRAÇA GENI ALVES DA CRUZ.

INDICAÇÃO Nº 366

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS LOCALIZADOS NOS BAIRROS LIBERDADE E CTG.

INDICAÇÃO Nº 367

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: O AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO DE USO DE MÁQUINA BOBCAT PARA LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA DA FEIRA DE QUINTA-FEIRA NA RUA SERINGAL, BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 368

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA A FARMÁCIA CENTRAL MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 369

AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE COLOCAR FRESA ASFÁLTICA NO ESTACIONAMENTO DE FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL LAIRCE SANTIAGO MAINA.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

-PROJETO DE LEI N° 3.680/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 121.357,95 (CENTO E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.681/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.430,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.682/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 29.176,00 (VINTE E NOVE MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.683/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 297.686,22 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.685/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.686/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 19.430,23 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.687/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.978 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO OS PROJETOS:

-PROJETO DE LEI N° 3.684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ATERRO A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-EMENDA MODIFICATIVA N°07, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO, AO PROJETO DE LEI N° 3.663/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 3.663/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR 21, DENOMINADO SETOR INDUSTRIAL II, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.668/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR DE R$ 4.928,11 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.678/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

-PROJETO DE LEI Nº 3.669/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA, QUE DENOMINA-SE DE CLEONILDE SALETE FERREIRA BIAZATTI A RUA PROJETADA 02, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

-PROJETO DE LEI Nº 3.651/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DA REDE MUNICIPAL.