A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 25 de setembro de 2023, a 27° Sessão Ordinária e a 15° e 16° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 25/09/2023.

REQUERIMENTO N° 131

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 2.857/2023 (PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.663/2023):

• EM VÍDEO PUBLICADO NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, O PREFEITO TRAZ ALGUMASINFORMAÇÕES DE COMO PLANEJA REALIZAR A DOAÇÃO DOS LOTES NO SETOR 21,INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO ARCARÁ COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DASOBRAS DE INFRAESTRUTURA (A EXEMPLO DE DRENAGEM, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO,DEIXANDO NO AR, INCLUSIVE, POSSIBILIDADE DE AUXILIAR NO ATERRO DOS LOTES).TENDO EM VISTA O COMPROMISSO FEITO, QUESTIONA-SE:
• A PREFEITURA JÁ REALIZOU O PROJETO DE ENGENHARIA PARA AS OBRAS?
• QUAL O VALOR QUE AS OBRAS CUSTARÃO AOS COFRES DO MUNICÍPIO?
• OS CUSTOS DECORRENTES DESSA OBRA JÁ SE ENCONTRAM PREVISTOS NAS LEISORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA)?
• APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.663/2023 QUAL É A PREVISÃO DECONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA?
• A PREFEITURA JÁ POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO DOS LOTES?
• JÁ HÁ UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS FASES DO PROJETO? EM CASO AFIRMATIVO,ENVIAR JUNTO À RESPOSTA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 132

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA O PRESENTE REQUERIMENTO. CONFORME OS PRECEITOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM ALGUMA PREVISÃO DE QUANDO VAI SER REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DO LOTE 14, KAPA 36 E SETOR 1 QUE SE ENCONTRA DETERIORADA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 133

AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO AUGUSTO STOCCO, OZIEL NETO DE ALMEIDA, ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ E FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

• EXISTE ALGUM PLANO OU PREVISÃO PARA AUMENTO SALARIAL PARA AS CATEGORIAS DECUIDADORAS, AUXILIARES DE SALA, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRAS EINSPETORES DE PÁTIO ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL? EM CASO AFIRMATIVO,SOLICITAMOS DETALHES SOBRE OS PRAZOS, CRITÉRIOS E PORCENTAGENS DE AUMENTOQUE ESTÃO SENDO CONSIDERADOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 134

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

• LISTA DAS RUAS E AVENIDAS ONDE A EMPRESA ÁGUAS DE PIMENTA ESTÁ REALIZANDOOBRAS, INCLUINDO OS NOMES DAS VIAS E OS BAIRROS EM QUE SE ENCONTRAM.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 09

AUTORIA DOS VEREADORES SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA, SÓSTENES DA SILVA MENDES,

MARCELO AUGUSTO STOCCO, OZIEL NETO DE ALMEIDA, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, VICENTE PINHEIRO DE SOUZA, MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA E ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA

ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA NEIY SOLANGE DE ARAÚJO DEVIDO À SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO E DEDICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. SUA TRAJETÓRIA DE VIDA É MARCADA POR REALIZAÇÕES SIGNIFICATIVAS, TANTO EM SUA CARREIRA PROFISSIONAL COMO EM SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 10

AUTORIA DOS VEREADORES ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, SÓSTENES DA SILVA MENDES,

MARCELO AUGUSTO STOCCO, OZIEL NETO DE ALMEIDA, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, VICENTE PINHEIRO DE SOUZA, MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA E SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA

ASSUNTO: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, VEM POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSO, PRESTAR UMA JUSTA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DEDICADOS E COMPROMETIDOS COM A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA NOSSA COMUNIDADE, EM ESPECIAL AOS BOMBEIROS CIVIS QUE ATUAM EM NOSSO MUNICÍPIO: IRENE APARECIDA MOREIRA, DIEGOSFERNANDO CANTARELLI, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, LEIDIANE SILVESTRE DE SOUZA, LUIS VINÍCIOS TENÓRIO ARAÚJO, DIOGO APPOLONIO MACHADO, CLEVERSON PASCOAL, JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO CORREIA DE ALMEIDA, JUVENCI DE JESUS SANTOS, JONAS CÂNDIDO NEVES, RAFAEL ABRANTES PORTO E MATEUS MONTEIRO DE SOUZA

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 370

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE MANILHA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA AVENIDA MACEIÓ NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 371

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BUEIRO NA AVENIDA FLORIANÓPOLIS, NO BAIRRO NOVA PIMENTA, A FIM DE GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICAÇÃO Nº 372

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 373

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NA RUA PARANAVAÍ, BAIRRO BELA VISTA

INDICAÇÃO Nº 374

AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DAS VALAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA RUA HERMÍNIO VIEIRA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 375

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MATERIAL FRISADO PARA O CALÇAMENTO DA ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 376

AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE, EM CONJUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, VEJA A POSSIBILIDADE DE REVISAR O DECRETO REGULAMENTAR MUNICIPAL Nº 257/2016, DATADO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO NOSSO MUNICÍPIO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR ESPECIFICAMENTE NO ART. 42, PARÁGRAFO 3º, LETRA B, QUE ATUALMENTE POSSUI A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 42. ….

§ 3º QUANDO UMA MESMA LIGAÇÃO FOR UTILIZADA PARA MAIS DEUMA ATIVIDADE, PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO, O PRESTADOR DE SERVIÇOS DEVERÁ INFORMAR E POSSIBILITAR AO USUÁRIO A OPÇÃODENTRE AS SEGUINTES ALTERNATIVAS:

A) ….

B) CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE USUÁRIA NA CATEGORIA

COMERCIAL.

OBSERVA-SE QUE A LETRA B MENCIONA A OPÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE USUÁRIA NA

CATEGORIA COMERCIAL, O QUE PODE NÃO REFLETIR ADEQUADAMENTE A NATUREZA DA

ATIVIDADE EM QUESTÃO. SUGIRO, PORTANTO, A SEGUINTE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO:

B) CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE USUÁRIA NA CATEGORIA DE MAIOR

CONSUMO.

INDICAÇÃO Nº 377

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ACESSO PARA ESTACIONAMENTO NA CALÇADA EM FRENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SEDUC), NA RUA 21 DE JULHO DO BAIRRO BNH.

INDICAÇÃO Nº 378

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A TARTARUGA DE SINALIZAÇÃO POR UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À DISTRIBUIDORA UTI, LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS DORNEJE.

INDICAÇÃO Nº 379

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DESORDENADA (MATOS) NAS CALÇADAS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E DA RUA CASSIMIRO DE ABREU, NO CENTRO DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 380

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE IMPLANTAR MANILHAS E MCONSTRUIR CAIXAS DE BUEIROS NA AVENIDA VITÓRIA 1.254, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 381

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA SÃO LUÍS ESQUINA COM A AVENIDA CARLOS GOMES, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 382

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCARM TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA GUARARAPES ESQUINA COM A AVENIDA CARLOS GOMES, BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 383

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE MAUÁ (LATERAL AO OLIVEIRA ATACAREJO), NO BAIRRO CTG.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

– LIDO O OFÍCIO Nº 178/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS PARA COMPOR O PROJETO DE LEI N° 3.659/2023.

– LIDO O OFÍCIO Nº 979/GAB/PREF/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, SOLICITANDO A RETIRADA AO PROJETO DE LEI N° 3.675/2023.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.688/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.087,29 (QUARENTA MIL, OITENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.689/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.690/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 117.898,43 (CENTO E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.691/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE MR$ 70.821,05 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.692/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.693/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.694/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.697/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO OS PROJETOS:

– LIDA A PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 35/2023 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES SILVA, JÚLIO COELHO, FÁBIO RODRIGUES, SANDRO ROGÉRIO, ANA PAULA E SIMONI BATISTA, QUE ACRESCENTA O ART. 79-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVOMUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.695/2023 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA MENDES, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA E ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.696/2023 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO -RO.

– LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2023 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.

– LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2023 E SUA JUSTIFICATIVA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUXÍLIO-TRANSPORTE E O AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO

– PROJETO DE LEI N° 3.692/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 25/09/2023.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO O PROJETO:

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.698/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

APRESENTADO PELO LEGISLATIVO A EMENDA:

– LIDA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 08 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 3.651/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.670/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.671/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.672/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 201.242,48 (DUZENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.673/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR R$ 64.529,10 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.674/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.073,05 (CENTO E NOVENTA MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-PROJETO DE LEI Nº 3.676/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.644,98 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.677/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 123.969,78 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.679/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.687/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI

MUNICIPAL Nº 2.978 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 25/09/2023.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.695/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA MENDES, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA E ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Fonte: Assessoria