Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 23 de outubro de 2023, a 31° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 23/10/2023.

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, EM VIRTUDE DO RETORNO DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA:

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PRESIDENTE: SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA

VICE-PRESIDENTE: JULIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

MEMBRO: RAFAEL ASSIS DE PAULA

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRESIDENTE: RAFAEL ASSIS DE PAULA

VICE-PRESIDENTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA

MEMBRO: SANDRO ROGERIO CLARINDO FERREIRA

REQUERIMENTO N° 148

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• EXISTE UM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DO MEIO-FIO NA AVENIDA BELA VISTA E EM OUTRAS ÁREAS BENEFICIADAS NO BAIRRO BELA VISTA?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 149

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• QUAIS SÃO AS ESTIMATIVAS OU PREVISÕES ATUAIS PARA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?
• QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MOTIVOS OU OBSTÁCULOS QUE EXPLICAM POR QUE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO SETOR 3 DO BAIRRO BELA VISTA AINDA NÃO FOI EFETUADA ATÉ O MOMENTO?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 150

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO E OZIEL NETO DE ALMIDA

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

• QUAL O PRAZO PARA A ENTREGA DO REGISTRO DE IDENTIDADE APÓS O MUNÍCIPE DAR ENTRADA NO PEDIDO DO DOCUMENTO?
• QUANTOS REGISTROS DE IDENTIDADE FORAM EXPEDIDOS NO ANO DE 2023?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N° 151

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, OBSERVADOS O ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA “E”, E O ARTIGO 164, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3.436, DE MINHA AUTORIA, O QUAL FORA PROPOSTO NO ANO DE 2022, E ACORDADO COM OS VEREADORES PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, REMETENDO-O A REDISCUSSÃO. O DESARQUIVAMENTO DESSE PROJETO DE LEI É IMPORTANTE PORQUE VISA ESTABELECER DIREITOS E SUPORTE ADEQUADO PARA MÃES QUE ENFRENTAM A PERDA DE SEUS BEBÊS, PROMOVENDO DIGNIDADE E CUIDADO EMOCIONAL EM UM MOMENTO EXTREMAMENTE DELICADO. ALÉM DISSO, DEMONSTRA A SENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO LOCAL EM ABORDAR QUESTÕES DE SAÚDE E BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO VERBAL N° 152

AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES SILVA, SIMONI BATISTA, FÁBIO RODRIGUES, MARCÍLIO POMBINHO E OZIEL ALMEIDA.

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

• O MUNICÍPIO POSSUI UM MICRO-ÔNIBUS A DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAPELA MUNICIPAL?
• EM CASO DE INEXISTÊNCIA DO MICRO-ÔNIBUS, QUAL É A RAZÃO PARA ESSA AUSÊNCIA? E EXISTE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 412

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA LINHA 74, SETOR DIMBA.

INDICAÇÃO Nº 413

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE ESTA SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEBASTIÃO HORSTS DE OLIVEIRA, ANTIGA K-02, BAIRRO VILA DO SOSSEGO. É FUNDAMENTAL QUE SE DÊ ATENÇÃO À INFRAESTRUTURA VIÁRIA E QUE A RUA MENCIONADA SEJA ADEQUADAMENTE PAVIMENTADA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O PLENO DESENVOLVIMENTO DA ACESSIBILIDADE URBANA E GARANTIR A SEGURANÇA DOS RESIDENTES DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 414

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE ESTA SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA ANISO SERRÃO DE CARVALHO, NA RUA 9 DE JULHO, BAIRRO ALVORADA. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA AVALIAR A POSSIBILIDADE DESSA INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, VISANDO À SEGURANÇA DOS ALUNOS E FACILITANDO O ACESSO À ESCOLA.

INDICAÇÃO Nº 415

AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE ESTA SOLICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO URGENTE DA MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA NA LINHA 42, SETOR ARAÇÁ. A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA PONTE REPRESENTA UM PERIGO PARA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS ESCOLAR E DEMAIS USUÁRIOS, TORNANDO FUNDAMENTAL UMA REFORMA IMEDIATA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA VIA.

INDICAÇÃO Nº 416

AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR MEIO-FIO NA AVENIDA BELA VISTA E EM OUTRAS ÁREAS DO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 417

AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE LIMPEZA NAS LATERAIS DA PONTE QUE SE LOCALIZA ENTRE A RUA FLORIANÓPOLIS ESQUINA COM A MACEIÓ NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 418

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO ALVORADA.

INDICAÇÃO Nº 419

AUTORIA DOS VEREADORES JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO, MARCELO STOCCO, SÓSTENES SILVA E OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR UM AUMENTO DE 15% PARA AS CUIDADORAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 420

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR REDE DE DRENAGENS COM MANILHAS, NAS RUAS CRISTÓVÃO COLOMBO E MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CTG.

INDICAÇÃO Nº 421

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA TURÍBIO ODILON RIBEIRO ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL RONDON, BAIRRO PIONEIROS.

INDICAÇÃO Nº 422

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE URGENTE NA AVENIDA COSTA E SILVA EM FRENTE AO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO NO BAIRRO

ALVORADA.

INDICAÇÃO Nº 423

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A REFORMA DA PONTE DA LINHA 32 SETOR TATU.

INDICAÇÃO Nº 424

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA PONTE, NA RUA SERGIPE QUE LIGA A AVENIDA FLÁVIO DA SILVA DALTRO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 425

AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A MAX DISTRIBUIDORA, NA AVENIDA RECIFE COM A RUA PARÁ NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 426

AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA, COM A AVENIDA ALMERINDO GRAVA, PRÓXIMO A PADARIA PB.

INDICAÇÃO Nº 427

AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUIA DOURADA, LOCALIZADA NA LINHA 108, KM 65, SETOR ASA BRANCA.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

-SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.705/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

-PROJETO DE LEI N° 3.714/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 169.472,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.715/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

-PROJETO DE LEI N° 3.716/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 21.154,90 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.717/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI N° 3.718/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITADO VISTAS:

-OFÍCIO N° 1007/PGM/2023 ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.253 AO PROJETO DE LEI N° 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 20 DE ABRIL DE 2011.

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

-PROJETO DE LEI Nº 3.653/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER – CMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.710/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 344.553,32 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.711/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 1.349.996,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.712/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.142,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.713/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Assessoria