Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 04 de dezembro de 2023, a 37° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 04/12/2023.

REQUERIMENTO N° 167

AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, APRESENTE UM RELATÓRIO REFERENTE AO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023:

• LISTA DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS SOB O PROGRAMA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, IDENTIFICANDO AQUELES QUE AINDA AGUARDAM ATENDIMENTO;
• DETALHAMENTO DOS NOMES DOS PRODUTORES ATENDIDOS, ESPECIFICANDO OS PERÍODOS DE ATENDIMENTO;
• RELAÇÃO DOS PRODUTORES QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA, ACOMPANHADA DA INFORMAÇÃO SOBRE A DURAÇÃO DE SUA ESPERA;
• ENDEREÇOS COMPLETOS DAS PROPRIEDADES DOS BENEFICIÁRIOS;
• FICHA TÉCNICA DAS VISITAS REALIZADAS PELOS TÉCNICOS DA SECRETARIA, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO;
• CÓPIAS DIGITALIZADAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS TAXAS ESTABELECIDAS PELA LEI;
• RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RASTREAMENTO) DE TODAS AS MÁQUINAS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE O REFERIDO PERÍODO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 169

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:

• QUAL FOI O MONTANTE TOTAL INVESTIDO EM MATERIAIS DIDÁTICOS ESPORTIVOS NO PROJETO FUTEBOL DE RUA?
• FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO?
• QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO ATUALMENTE ENVOLVIDOS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 13

AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO TUCA, SÓSTENES SILVA, MARCÍLIO POMBINHO, JUNINHO COELHO, MARCELO STOCCO, OZIEL ALMEIDA, FABIO TIZIU, SIMONI BATISTA, RAFAEL DE PAULA E VICENTE PINHEIRO.

ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DO CIRETRAN – (CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 466

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, ESQUINA COM A RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA, BAIRRO PIONEIROS.

INDICAÇÃO Nº 467

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA PRÓXIMA AO LOTEAMENTO VIA PARK.

INDICAÇÃO Nº 468

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A COORDENADORA MUNICIPAL DE TRÂNSITO MUNICIPAL COMTRAN PARA QUE SEJA INSERIDO DEMARCAÇÃO DE FAIXA AMARELA, BEM COMO PLACA DE ORIENTAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR INDICANDO O INÍCIO E O FINAL DO ESTACIONAMENTO APENAS DE UM LADO DA VIA, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA MAURA FERREIRA.

INDICAÇÃO Nº 469

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER REALIZADO A CORREÇÃO DOS VALORES REFERENTE ÀS DIÁRIAS PAGAS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL.

INDICAÇÃO Nº 470

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NO FINAL DA AVENIDA BRASIL.

INDICAÇÃO Nº 471

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS DORNEJE, ESQUINA COM A RUA CAMPOS SALES, BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 472

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E COLOCAR TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY ESQUINA COM A RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA, BAIRRO PIONEIROS.

INDICAÇÃO Nº 473

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO SETOR MARTA REGINA.

INDICAÇÃO Nº 474

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA DANIEL BAVARESCO, LOCALIZADA DO LOTEAMENTO BAVARESCO.

INDICAÇÃO Nº 475

AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UMA SALA APROPRIADA PARA SERVIR COMO ESCRITÓRIO NO CEMITÉRIO.

INDICAÇÃO Nº 476

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA CURITIBA DO LADO ESQUERDO NO SENTIDO DA CRECHE MARIA MADALENA A RUA PARÁ.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.746/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.747/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 132.994,26 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.748/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 192.239,71 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.749/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.750/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 165.610,39 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.751/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.057.082,87 (UM MILHÃO, CINQUENTA E SETE MIL, OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.752/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE NO VALOR DE 1.532,00 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.753/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 588.250,42 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.754/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, 2.732 DE 13 DE ABRIL DE 2021 E 2.506 DE 02 DE JULHO DE 2019.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.755/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.756/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.757/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.758/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.851 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.759/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.760/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– LIDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 139/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A JUÍZA DE DIREITO REJANE DE SOUSA GONÇALVES FRACCARO.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.732/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 325.600,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.733/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ, QUE DENOMINA-SE DE ELIVANDO MOREIRA, A RUA PROJETADA 04 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

INCLUÍDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.746/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.747/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 132.994,26 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.750/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 165.610,39 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Assessoria