Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 22 de abril de 2024, a 10° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 22/04/2024.

REQUERIMENTO N° 36

AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS VIGENTES, ENCAMINHE A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS À ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AOS SEGUINTES PONTOS:

• COMO ESTÁ O PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE URUCUMACUÃ?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 143

AUTORIA DO VEREADOR SOSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A CASA DE APOIO EM PORTO VELHO, VISANDO ATENDER OS PACIENTES DE PIMENTA BUENO QUE NECESSITAM DE SUPORTE MÉDICO E SOCIAL.

INDICAÇÃO Nº 144

AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS LOCAIS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO DISTRITO URUCUMACUÃ.

INDICAÇÃO Nº 145

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS POIS TÊM SIDO OBSERVADO UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NO NÚMERO DE GADOS SOLTOS, REPRESENTANDO UM RISCO IMINENTE À SEGURANÇA E À TRANQUILIDADE DOS RESIDENTES LOCAIS. NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM ESPECIAL, NA RUA FLÁVIO DA SILVA DALTRO TEM SIDO FREQUENTEMENTE AFETADA POR ESTA SITUAÇÃO, EXIGINDO UMA INTERVENÇÃO IMEDIATA DAS AUTORIDADES COMPETENTES.

INDICAÇÃO Nº 146

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA

 PARA BLOQUEIO DA PISTA DE CAMINHADA NA MARGINAL DA BR 364, ENTRE O DNIT E A ROTATÓRIA DE SAÍDA PARA VILHENA.

INDICAÇÃO Nº 147

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS NA LINHA 32 LADO ESQUERDO SENTIDO PRIMAVERA.

INDICAÇÃO Nº 148

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR COM AV: ANTÓNIO R. DE LIMA.

INDICAÇÃO Nº 149

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE TODA ESTRADA CHAPECÓ.

INDICAÇÃO Nº 150

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO URUCUMACUÃ. ESSA MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS RESIDENTES LOCAIS.

INDICAÇÃO Nº 151

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO RUA PRINCESA ISABEL ENTRE AV ANISO SERÃO DE CARVALHO E AV BARÃO DO RIO BRANCO.

INDICAÇÃO Nº 152

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO UMA TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA CARLOS GOMES EM FRENTE A CASA Nº 1574.

INDICAÇÃO Nº 153

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODA ESTRADA DO ESCURÃO.

INDICAÇÃO Nº 154

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA NO CAMPINHO DO ELI MOREIRA SETOR DIMBA.

INDICAÇÃO Nº 155

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA ABACAXI, TODO O PERCURSO QUE LIGA A LINHA 17.

INDICAÇÃO Nº 156

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO NA AVENIDA SALVADOR COM ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA FREI SILVESTRE.

INDICAÇÃO Nº 157

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE LIMPEZA DO MATAGAL NA AVENIDA SÃO LUIZ COM RUA JOAQUIM NABUCO.

INDICAÇÃO Nº 158

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA CHAPECÓ NO DISTRITO DE ITAPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 159

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA JOSÉ MARCELINO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, VISANDO A CORREÇÃO DOS DANOS E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NESSA VIA.

INDICAÇÃO Nº 160

AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA LINHA 32, SENTIDO COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

INDICAÇÃO Nº 161

AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE TROCA DE ILUMINAÇÃO PARA LED NA AVENIDA PARANAVAÍ, BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 162

AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 75 SENTIDO A VILHENA-RO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA

INFRAESTRUTURA DESSA ESTRADA.

INDICAÇÃO Nº 163

AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NA REDE ELETRTICA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO ELI MOREIRA NO SETOR DIMBA.

APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO:

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.862/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.863/2024, DIVULGAÇÃO DA ESCALA DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE ATENDIMENTO.

APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.860/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.175,89 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.861/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 704.305,00 (SETECENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.