Comunicado Oficial – Dispensação de Fraldas Geriátricas pelo Programa Farmácia Popular

A Secretaria Municipal de Saúde informa à população sobre a nova diretriz referente à dispensação de fraldas geriátricas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

A partir do dia 14 de fevereiro de 2025, o referido programa passou a disponibilizar fraldas geriátricas de forma totalmente gratuita para:
• Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais;
• Pessoas de qualquer idade com deficiência.

O processo de cadastro deve ser realizado diretamente nas farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, mediante apresentação dos seguintes documentos:
• Prescrição médica, laudo ou atestado que justifique a necessidade do uso de fraldas geriátricas;
• Para pacientes com deficiência, é obrigatória a apresentação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Diante dessa nova política, o município deixará de fornecer fraldas geriátricas para os pacientes que se enquadrarem nos critérios do programa federal, os quais passarão a ser atendidos exclusivamente pela rede credenciada ao Ministério da Saúde.

Reforçamos que a distribuição continuará normalmente para os demais pacientes que não atendem aos critérios do PFPB, bem como para crianças, conforme a demanda já existente.

Para mais informações, acesse o site oficial do programa:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular

Ofício nº 391, de 03 de abril de 2025, assinado conforme o Decreto nº 5.836/2020 (ID: 1531036 | CRC: F)

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Saúde